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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 02/08/2026

Bem-vindo ao Aluguéis do Lago. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade desta plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte deste documento, não utilize a plataforma.

1. O que é o Aluguéis do Lago

O Aluguéis do Lago é uma plataforma de divulgação de imóveis para locação situados em regiões à beira do lago de Furnas e adjacências. A plataforma permite que proprietários de imóveis cadastrem e anunciem seus espaços, e que visitantes encontrem e entrem em contato com esses proprietários.

Importante: o Aluguéis do Lago não é uma agência imobiliária, não intermedia pagamentos e não participa das negociações entre proprietário e locatário. Toda a negociação, contratação e pagamento é feita diretamente entre as partes envolvidas, sem qualquer intervenção da plataforma.

2. Cadastro e conta de usuário

Para anunciar um imóvel é necessário criar uma conta informando nome completo, e-mail e senha. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.

É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização, utilizar dados falsos ou criar múltiplas contas para o mesmo imóvel com fins de manipular a visibilidade na plataforma. A plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estas condições, sem aviso prévio.

3. Plano e mensalidade

O cadastro na plataforma é gratuito. Para manter o anúncio ativo e visível ao público, o proprietário deve estar com a assinatura em dia, com mensalidade de R$ 40,00 (quarenta reais) por mês.

O pagamento é realizado diretamente conforme acordado com a equipe do Aluguéis do Lago. Anúncios com assinatura vencida ficam automaticamente ocultos até a regularização. O valor da mensalidade pode ser reajustado mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias por e-mail.

A mensalidade cobre exclusivamente a manutenção do anúncio na plataforma. Não cobramos comissão sobre os valores dos aluguéis fechados entre proprietário e locatário.

4. Responsabilidades do proprietário

O proprietário que anuncia na plataforma é o único responsável por:

  • A veracidade de todas as informações do anúncio (fotos, descrição, comodidades, localização e preço);
  • A regularidade legal do imóvel para fins de locação;
  • O cumprimento das condições acordadas com o locatário;
  • O recebimento do valor do aluguel e a formalização do contrato de locação, se necessário;
  • O recolhimento de eventuais tributos incidentes sobre a renda de aluguel;
  • A resolução de qualquer conflito ou disputa com o locatário.

O Aluguéis do Lago não se responsabiliza por danos ao imóvel, inadimplência do locatário, cancelamentos ou qualquer problema decorrente da relação entre proprietário e locatário.

5. Responsabilidades do visitante / locatário

O visitante que utiliza a plataforma para encontrar imóveis é responsável por:

  • Verificar as informações do imóvel diretamente com o proprietário antes de efetuar qualquer pagamento;
  • Confirmar a disponibilidade das datas diretamente com o proprietário — o calendário exibido na plataforma é meramente informativo e pode não refletir a disponibilidade em tempo real;
  • Realizar pagamentos diretamente ao proprietário por meios acordados entre as partes;
  • Cumprir as regras de uso do imóvel estabelecidas pelo proprietário.

6. Calendário de disponibilidade

O calendário de disponibilidade exibido nos anúncios tem caráter exclusivamente informativo. Ele indica datas que o proprietário marcou como indisponíveis, mas não constitui confirmação de disponibilidade para as datas não marcadas. A confirmação definitiva de disponibilidade deve ser feita diretamente com o proprietário.

A plataforma não garante a precisão ou atualização do calendário e não se responsabiliza por conflitos de agendamento decorrentes de informações desatualizadas.

7. Conteúdo proibido

É expressamente proibido publicar na plataforma:

  • Imóveis que não existam ou não estejam disponíveis para locação;
  • Fotos ou descrições que não correspondam ao imóvel real;
  • Informações de contato de terceiros sem autorização;
  • Conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
  • Anúncios com fins de golpe, estelionato ou qualquer atividade fraudulenta.

Anúncios que violem estas regras serão removidos imediatamente. Em casos graves, a conta será encerrada e as autoridades competentes poderão ser acionadas.

8. Propriedade intelectual

O proprietário do imóvel é o titular das fotos e textos que publica na plataforma e declara ter autorização para utilizá-los. Ao publicar conteúdo, o proprietário concede ao Aluguéis do Lago uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo na plataforma e em materiais de divulgação relacionados (redes sociais, campanhas de marketing, etc.).

A marca, o logotipo, o layout e os demais elementos visuais da plataforma são de propriedade exclusiva do Aluguéis do Lago e não podem ser reproduzidos sem autorização expressa.

9. Privacidade e dados pessoais

Os dados fornecidos no cadastro e no anúncio são utilizados exclusivamente para o funcionamento da plataforma. As informações de contato do proprietário (telefone, WhatsApp, e-mail) são exibidas publicamente no anúncio para que os interessados possam entrar em contato.

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos utilizar dados agregados e anônimos para gerar estatísticas internas de uso da plataforma.

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e de seus dados pessoais a qualquer momento pelo e-mail de contato da plataforma. Dados necessários para obrigações legais podem ser retidos pelo prazo legalmente exigido.

10. Limitação de responsabilidade

O Aluguéis do Lago atua como plataforma de divulgação e não garante:

  • A qualidade, segurança ou condição dos imóveis anunciados;
  • O cumprimento de obrigações por proprietários ou locatários;
  • A disponibilidade ininterrupta da plataforma;
  • A ausência de erros, vírus ou falhas técnicas.

Em nenhuma hipótese o Aluguéis do Lago será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma, ou da relação entre proprietário e locatário.

11. Cancelamento e rescisão

O proprietário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. Após o cancelamento, o anúncio permanece visível até o fim do período pago e é desativado automaticamente ao término.

A plataforma pode encerrar ou suspender uma conta a qualquer momento em caso de violação destes Termos, sem obrigação de reembolso de mensalidade já paga.

12. Alterações nos Termos

O Aluguéis do Lago pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso contínuo da plataforma após a vigência das novas condições implica a aceitação das alterações.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Formiga – MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas?

Entre em contato com a equipe do Aluguéis do Lago pelo nosso formulário de contato. Respondemos em até 2 dias úteis.

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